31 de mar. de 2020

COVID-19 E O SALÁRIO EMERGENCIAL

Atenção !!! UTILIDADE PÚBLICA URGENTE: 



Tire todas as dúvidas sobre o pagamento emergencial por 3 meses no valor de 600 reais por pessoa

(ATUALIZADA EM 30/03 18:35) Vamos começar com três detalhes de suma importância: 

1 - Mães que são chefe de família (família monoparental), poderão receber duas cotas do auxílio, totalizando 1200 reais por mês. 

2 - O Poder Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio, enquanto durar a epidemia. 

3 - O texto ainda precisa do aval do Senado e da sansão presidencial, mas dada a gravidade da situação, ...

Quem tem direito ao benefício
Para ter acesso ao auxílio, a pessoa DEVE cumprir AO MESMO TEMPO os seguintes requisitos:


1 - SER MAIOR DE 18 ANOS;

2 - NÃO TER EMPREGO FORMAL;

3 - NÃO RECEBER BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO OU ASSISTENCIAL , SEGURO-DESEMPREGO OU DE OUTRO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA FEDERAL QUE NÃO SEJA O BOLSA FAMÍLIA. QUEM RECEBE BOLSA FAMILIA NÃO ESTA EXCLUÍDO. MAS ATENÇÃO: SERÁ PERMITIDO A DUAS PESSOAS DE UMA MESMA FAMÍLIA ACUMULAREM BENEFÍCIOS, UM DE AUXÍLIO EMERGENCIAL E UM DE BOLSA FAMÍLIA. SE O AUXÍLIO FOR MAIOR QUE A BOLSA QUE A PESSOA RECEBE ELA PODERÁ OPTAR PELO AUXÍLIO.
4 - RENDA FAMILIAR MENSAL PER CAPITA (POR PESSOA) DE ATÉ MEIO SALÁRIO MÍNIMO (R$ 522,50) OU RENDA FAMILIAR MENSAL TOTAL (TUDO O QUE A FAMÍLIA RECEBE) DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS (R$ 3135,00)
5 - NÃO TER RECEBIDO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS, NO ANO DE 2018, ACIMA DE R$ 28559,70.

Além desses 5 requisitos OBRIGATÓRIOS a pessoa tem que cumprir PELO MENOS 1 dos requitos abaixo. OU SEJA, você cumpriu TODOS os 5 requisitos acima e agora DEVE cumprir AO MENOS 1 dos requisitos abaixo para poder receber o auxílio. Vamos lá:

1 - EXERCER ATIVIDADE NA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI);

2 - SER CONTRIBUINTE INDIVIDUAL OU FACULTATIVO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS);

3 - SER TRABALHADOR INFORMAL INSCRITO NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO);

4 - TER CUMPRIDO O REQUISITO DE RENDA MÉDIA ATÉ 20 DE MARÇO DE 2020. PELO PROJETO DE LEI A RENDA MÉDIA SERÁ VERIFICADA POR MEIO DO CADÚNICO PARA OS INSCRITOS. QUEM NÃO É INSCRITO, BASTA FAZER UMA AUTO DECLARAÇÃO EM PLATAFORMA DIGITAL. ALÉM DISSO NA RENDA FAMILIAR, SERÁO CONSIDERADOS TODOS OS RENDIMENTOS OBTIDOS POR TODOS OS MEMBROS QUE MORAM NA MESMA RESIDÊNCIA, EXETO O DINHEIRO DO BOLSA FAMÍLIA.

Quem está definitivamente excluído do benefício


A) A PESSOA QUE TEM EMPREGO FORMAL (TODOS OS TRABALHADORES FORMALIZADOS PELA CLT);

B) TODOS OS AGENTES PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DA RELAÇÃO JURÍDICA, INCLUSIVE OS OCUPANTES DE CARGO OU FUNÇÃO TEMPORÁRIOS, DE CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO;
C) TITULARES DE MANDATO ELETIVO.
Segundo informações do site da Câmara dos Deputados, para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o BPC (beneficio de prestação continuada) de um salário mínimo mensal, o INSS poderá antecipar o pagamento de 600 reais, que é o valor do auxílio emergencial, até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. A avaliação costuma demorar muito no INSS, pois depende de agendamento com médicos e peritos, depende de assistentes sociais do INSS. E mais tempo ainda em função da crise que vivemos. Quando o BPC for concedido ele será devido DESDE O DIA DO REQUERIMENTO E O QUE ESTIVER SIDO ADIANTADO SERÁ DESCONTADO. De igual forma o órgão poderá adiantar o pagamento do auxílio doença no valor de UM SALÁRIO MÍNIMO mensal, durante TRES MESES, contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS. O que ocorrer primeiro. PORÉM, para ter direito a esse adiantamento O TRABALHADOR PRECISARÁ TER A CARÊNCIA EXIGIDA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, 12 meses de contribuição. E apresentar ATESTADO MÉDICO com requisitos e formas de análise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

Como o Benefício será pago?

Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pagao POR BANCOS PÚBLICOS FEDERAIS por meio de uma conta do tipo POUPANÇA SOCIAL E DIGITAL. Esta conta será aberta AUTOMATICAMENTE em nome dos beneficários com DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ISENÇÃO DE TARIFAS DE MANUTENÇÃO. A pessoa ou usuário poderá fazer AO MENOS UMA TRANSFERÊNCIA ELETRONICA DE DINHEIRO por mês, SEM CUSTOS, para conta bancária mantida em QUALQUER instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central. A conta pode ser a mesma conta ja utilizada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como é o caso do PIS PASEP, FGTS, mas não pode permitir a EMISSÃO DE CARTÃO FÍSICO, CHEQUES OU ORDENS DE PAGAMENTOS para a sua movimentação.
Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas O AUXÍLIO DEIXARÁ DE SER PAGO. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão informações constantes em suas bases de dados.

ATENÇÃO PARA EVITAR GOLPES


Pelo estudo do projeto se verifica que TODO O PROCESSO DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS SERÁ ONLINE, DIGITAL !!! Vem bem a calhar no momento para evitar aglomerações de pessoas nos bancos........MAS,,,tras também um grande problema: OS GOLPES DIGITAIS, OS CRIMES CIBERNÉTICOS !  Então: 

- NÃO CLIQUE EM LINKS ENVIADOS PELO WATSAPP OU REDES SOCIAIS !!!

- NÃO FAÇA DOWNLOADS DE APLICATIVOS NÃO OFICIAIS, SÓ BAIXE APLICATIVOS DO GOVERNO E APLICATIVOS DA CEF, ALÉM DO APLICATIVO DO SEU BANCO SE FOR O CASO. 
- ATENÇÃO......O PROJETO AINDA NAO FOI APROVADO, NAO PASSOU PELO SENADO AINDA (A VOTAÇÃO SERA PROVAVELMENTE SEGUNDA DIA 30!!!!),,,,,ENTÃO SE JA ESTIVEREM APARECENDO LINKS DE CADASTRO POR AI......DESCONSIDERE IMEDIATAMENTE !!!!  FAKE TOTAL !!!! 

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Fonte: https://www.camara.leg.br/
           Agência Câmara de Notícias

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